I – Dos sistemas de amortização e o Plano de Equivalência Salarial – PES
Um “sistema de amortização” nada mais é que um esquema de pagamentos, cuja finalidade é a de determinar a forma de devolução do capital financiado, juntamente com os juros produzidos por este, no período ajustado. Assim, ao final do prazo, tanto o capital, quanto os juros devidos no período (montante = capital + juros) deverão estar em mãos do credor.
O Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS, para o qual todos os mutuários contribuiriam com um percentual sobre o valor financiado, ou sobre as prestações, assegurava a este a liberação do imóvel, em seu nome, uma vez pagas todas as prestações previamente ajustadas ou, caso o saldo devedor se tornasse nulo, antes de findo o prazo.
Para o encerramento de uma ação judicial com trânsito em julgado (no qual não cabem mais recursos às partes) que, dito de forma simples é o que se denomina liquidação de sentença, procede-se à apuração dos valores cabíveis.
