Acompanhando recentes decisões envolvendo contratos do Sistema Financeiro da Habitação, especialmente aqueles cujo plano de reajuste era o da equivalência salarial (PES), constatamos a adoção de critérios de cálculos que contrariam princípios elementares da matemática financeira. E, o que mais preocupa, parece tomar conta de uma corrente significativa do judiciário.

O Fundo de Compensação das Variações Salariais foi instituído com a finalidade de garantir ao mutuário que, ao final do prazo, tendo pagado todas as prestações (cuja variação monetária estaria atrelada à sua variação salarial), o imóvel seria liberado em seu nome, nada mais devendo ao agente financeiro.

Tenho observado que, apesar da eterna lentidão do judiciário (assunto velho e sabido), milhares de ações são julgadas e, quer por não haver interesse das partes, quer por decurso de prazo para recursos, etc., transcorrem em julgado, isto é, chegam ao seu final. Logo, o caminho mais óbvio é que, uma ou outra parte, ou [...]

I – Dos sistemas de amortização e o Plano de Equivalência Salarial – PES Um “sistema de amortização” nada mais é que um esquema de pagamentos, cuja finalidade é a de determinar a forma de devolução do capital financiado, juntamente com os juros produzidos por este, no período ajustado. Assim, ao final do prazo, tanto [...]

O Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS, para o qual todos os mutuários contribuiriam com um percentual sobre o valor financiado, ou sobre as prestações, assegurava a este a liberação do imóvel, em seu nome, uma vez pagas todas as prestações previamente ajustadas ou, caso o saldo devedor se tornasse nulo, antes de [...]

Para o encerramento de uma ação judicial com trânsito em julgado (no qual não cabem mais recursos às partes) que, dito de forma simples é o que se denomina liquidação de sentença, procede-se à apuração dos valores cabíveis.

A reportagem é de maio de 2007, mas, não parece que foi feita hoje? O assunto é repetitivo, chega mesmo a ser chato, no entanto, é preciso lembrar sempre que, silenciosamente, os bancos transferem, diariamente, milhões dos bolsos de seus correntistas, para seus cofres e, o que mais chama a atenção, a maioria dos clientes [...]

Acompanhe no video abaixo, o debate sobre capitalização de juros, ocorrido por ocasião do evento promovido pelo Ministério Público de São Paulo, cujos principais palestrantes foram o conhecido professor José Eduardo Vieira Sobrinho (representante das instituições financeiras e defensor da capitalização de juros) e José Jorge Meschiati Nogueira (autor dos livros “Tabela Price – Da [...]

O surgimento do Sistema Financeiro da Habitação, na tentativa de minimizar o grave problema da moradia no Brasil trouxe, paralelamente, uma vantagem enorme para os agentes financeiros. Se, de um lado, o mutuário, ao longo de vinte, trinta anos, paga suas prestações para, ao final do prazo do financiamento, ter o titulo de propriedade do [...]